Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, o Clube Tripland, propriedade da empresa Rota das Letras, Lda, disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, informamos que em cumprimento da legislação em vigor, para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal por ser a que está diretamente relacionada com a atividade. Pode recorrer também a outra Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

  • Comissão arbitral do Turismo de Portugal em: http://business.turismodeportugal.pt/pt/Planear_Iniciar/Como_comecar/Agencias_Viagem_Turismo/Paginas/Fundo-de-Garantia-de-Viagens-e-Turismo-FGVT-informacao-ao-consumidor.aspx
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

  • Comissão Europeia

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a Clube Tripland através do e-mail geral@rotadasletras.pt ou clube@tripland.pt ou ainda através da linha de apoio +351 961 855 464, disponível nos dias úteis das 09,30 às 12,30 e s 14,30 às 18,00 horas. 

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.